Consultas públicas: O passo a passo: Marcos regulatórios e legais aplicáveis no Brasil
Você sabia que 69% dos projetos envolvidos em conflitos sociais tiveram mais de R$1,1 bilhão em custos adicionais? No Brasil, a garantia de espaços para consulta pública em matéria de indústrias extrativas é exigido por lei.
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Esta publicação fornece orientações precisas sobre como realizar consultas públicas com as partes interessadas. |
Também reúne marcos regulatórios no Brasil para a realização de consultas públicas nos setores de mineração, pesca, silvicultura, infraestrutura, energia e avaliação de impacto ambiental.
O tratamento especial é dado à legislação e às normas aplicáveis à consulta livre, prévia e informada da OIT 169 para os povos indígenas, incluindo a desagregação para os mesmos setores que acabamos de mencionar. |
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